Você sabe o que faz um Deputado ou Senador? Saber quais as atribuições dos políticos que atuam no Poder Legislativo é um item obrigatório tanto para eleitores como para postulantes aos cargos. Afinal, como cobrar ou prometer atitudes se não temos ideia de até que ponto vai o poder de um político que atua na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados ou Senado. Por isso, antes de escolher qual é o melhor candidato para uma vaga no Legislativo dê uma olhada em quais são as atribuições das pessoas que devemos eleger.
O Poder Legislativo é a instância que cuida das leis brasileiras. Este poder atua em instância municipal, estadual e federal. Na instância municipal trabalham os Vereadores, já na estadual atuam os Deputados Estaduais e na instância federal quem cuida das leis são os Deputados Federais e Senadores da República. Este ano o Legislativo se renovará em âmbito estadual e federal com a escolha de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores.
Segundo a constituição brasileira de 1988, o Deputado Estadual tem como principal atribuição é “legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais”. O Deputado Estadual também serve para “fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo”. Ou seja, o Deputado Estadual trabalha com as leis e fiscalização do Governo do Estado.
O Deputado Federal tem atribuições parecidas com a do Deputado Estadual. A diferença é que ele lida com as leis e fiscalização do governo em âmbito nacional. O Deputado Federal é um representante de seu estado dentro do Congresso Nacional. Em suma, o Deputado Federal fiscaliza os atos do presidente e o Estadual trabalha com a fiscalização do Governo do estado.
O Senador também lida com a fiscalização do executivo e com as leis em âmbito nacional. Para uma lei ser aprovada, ela deve passar pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados. Tanto Deputados como Senadores têm como obrigação eleger um Presidente (para Assembleias, Câmara e Senado) e quando necessário instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), seja para investigar algo ou trazer um problema ao debate público na sociedade.
O Poder Legislativo é o único que pode julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. Na falta do Presidente e do Vice-presidente, quem assume o cargo de chefe de estado é o Presidente do Senado.
Saber quais são as funções dos representantes no Legislativo é importante para o eleitor saber se existe algum candidato prometendo mais do que pode antes da eleição. E principalmente serve para a população saber no que pode cobrar os políticos do Brasil depois que eles estiverem atuando como Deputados e Senadores.
Texto escrito para o site Fiscaliza Brasil em 2010
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