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23 de junho de 2010

Pendência judicial atrapalha regularização das casas do Ouro Verde

 
Após uma espera de oito anos, finalmente os moradores do bairro Ouro Verde vão poder dizer que são donos de suas casas com papel passado e escritura em cartório. O processo jurídico no qual a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa terá que indenizar as donas das terras desapropriadas em 2001 está prestes a ser decidido segundo Marcelo Barros, presidente da associação de moradores do bairro. “Até o final do ano este assunto será decidido”, diz Barros.

No dia 20 de novembro de 2001 a prefeitura municipal de ponta grossa desapropriou a área de cerca de 435 mil km². A área era pertencente a Fazendola Eldorado e era de propriedade de Maria de Araujo. Na época da desapropriação o executivo ofereceu R$ 104.544,00 pela área. O valor seguia a tabela do DERAL (departamento econômico e Rural da Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná). Porém, a antiga proprietária da área acharam o valor muito baixo e recorreram da decisão.

Porém a dona da Fazendola Eldorado recorreu novamente, pedindo cerca de 1 milhão de reais pela área. Uma liminar expedida pelo juiz Luis Henrique Miranda em 2004, decidiu que a prefeitura teria que pagar 815.300 reais para os proprietários da Eldorado. O executivo recorreu da decisão alegando que o valor era abusivo. O julgamento final deve acontecer neste ano.

A regularização dos terrenos dos moradores do Ouro Verde depende da resolução da pendência Maria Araujo x Prefeitura de Ponta Grossa. Só após ao acerto entre a ex-proprietária do local e o Executivo é que os moradores do bairro poderão dizer que são donos de suas casas. Oficialmente donos.

Matéria publicada no Portal Comunitário em 2010

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